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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO N° 504 “Cobertura”, do Edifícios Portal da Vinte, situado nesta cidade, no centro, na Rua Vinte de Setembro n° 779, localizado no quarto e no quinto andares ou quinto e sexto pavimentos de fundos para a Rua Vinte de Setembro, a direta de quem olha da rua para o prédio, com área util de 159,42m², a área de uso comum de 25,87 m² e área total de 185,29m², a esta economia corresponde uma fração ideal de 0,062838 no terreno e coisas de uso comum, constituído de dois pavimentos: 1° Pavimento: 01 living, 01 sacada fechada com vidro temperado, 01 circulação, 02 dormitórios, 02 banheiros, 01 cozinha, área de serviço e escada. 2° Pavimento: 01 sala de estar com lareira, 01 sacada com churrasqueira, fechada em vidro temperado, 01 quarto, 01 banheiro, 01 terraço; integrante do prédio formado por seis pavimentos, composto por vinte boxes, três escritórios e dezessete apartamentos; o qual se acha assentado sobre o terreno de formato irregular, com a área com a área de 981,20m², situado do lado ímpar da numeração, distante 50m40 da esquina com a Avenida Dr. Lauro Dorneles, com as seguintes medidas e confrontações: mede 19m00 de frente ao NORTE, para a Rua Vinte de Setembro; mede 18m30 de fundo ao SUL, com o imóvel de propriedade de Vicente A. Benedet; mede 52m60 de frente a fundo, ao LESTE, por uma linha de 03 segmentos de reta, assim descrita: Partindo da Rua, mede 26m60 no rumo NORTE-SUL; daí mede 0m70 o rumo OESTE-LESTE, dai, até o fundo, mede 26m00 no rumo NORTE-SUL, confrontando netas faces ao LESTE e ao NORTE com imóvel Edifício Vilaverde, novamente ao LESTE, com o imóvel de propriedade de Celi Rodrigues de Sousa e propriedade de Abdelhay Korte; mede 52m60 de frente a fundo; ao OESTE, com imóvel de propriedade da Igreja Episcopal do Sul ou Igreja Metodista; localizado no quarteirão formado pelas seguintes Ruas: NORTE, Rua vinte de setembro; SUL, Praça General Osorio ; LESTE, Rua do Andradas, OESTE, Avenida Dr. Lauro Dorneles. Conforme Mat. 27.200 do CRI de Alegrete. RESTRIÇÕES: R-3/27.200 Penhora em favor ao Residencial da Vinte e R-5/27.200 Penhora em favor ao exequente.
LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - ABRIL/2025
QUI. - 24/04/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE