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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PARTE IDEAL PERTENCENTE AO EXECUTADO, Leoni Pedroso Caferatti – correspondendo à 50% do imóvel. Uma Gleba de Terras, sito na Vila de Passo Novo, segundo distrito deste município, com área de quarenta e nove mil, quatrocentos e dezenove metros quadrados (49.419m²), com as seguintes confrontações: ao NORTE, com a Rua Bento Gonçalves, M. Cipriana, Jose Câmara, Diamantina P. Ferreira, Eli Ferreira e Vilmar F. Ferreira, ao SUL, com sucessão de Gasparina Visintainer e Lajeado Grande; a LESTE, com Benvindo Visitainer e Francisco Alves; e a OESTE, com Leoni Caferati. Conforme Matr. 19.615 do CRI de Alegrete. AVALIAÇÃO: o Imóvel tem o valor de avaliação estimado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a Fração ideal do imóvel objeto da venda judicial corresponde a 50% do total da área acima mencionado, obtendo o valor para venda judicial em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - ABRIL/2025
QUI. - 24/04/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE