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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO, situado nos subúrbios desta cidade, no Loteamento denominado “Desmembramento Parque da Torre”, designado pelo número quatorze (14), com a área de 564,75m², com as seguintes medidas e confrontações: quarenta e cinco metros (45m) ao Norte, para o lote número quinze (15); quarenta e cinco metros(45m) ao Sul para o lote número treze (13); doze metros e cinquenta e cinco centímetros (12m55cm) a Leste, para a área remanescente; e doze metros e cinquenta e cinco centímetros (12m55cm) a Oeste, para a rua Anita Garibaldi. Tudo em conformidade a Matr. 12.065 do CRI de Alegrete. RESTRIÇÕES: Hipoteca ao Banco do Brasil S.A; Penhora à União – Fazenda Nacional, e, Penhora ao Banco Exequente.
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LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - ABRIL/2026
SEG. - 06/04/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE