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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno designado pelo número um (01) da quadra “E-5” da Vila Capão do Angico, situado no quarteirão formado pelas ruas Jacarandá, Crisântemo, Laranjeiras e Gladíolos, no lado par de numeração, medindo dez metros (10,00m) de frente, por vinte e oito metros (28,00 m) de frente a fundos, confrontando ao Norte, com a rua “E” atual Jacarandá; ao Sul, com o terreno número dois(2); a Leste, com a rua “I”, atual Gladíolos; e, a Oeste, com o terreno número vinte e seis (26). Conforme registro no CRI de Alegrete, sob nº 11.312. Observações: No terreno existe uma casa, constituída de sala e cozinha integradas, dois quartos, um banheiro, circulação e uma cobertura para dois carros com churrasqueira no fundo do terreno. Em vistoria, constatei que o imóvel é de alvenaria, e está em bom estado de conservação, tendo padrão popular de construção. Está localizado em rua com calçamento, servida de rede elétrica, de água e de telefonia fixa.
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LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - MAIO/2026
SEG. - 04/05/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE