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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO próprio, sem benfeitorias, de forma retangular, denominado Lote A, situado pela Avenida A, sob nº 331 (trezentos e trinta e um) e constituído de parte do sitio nº 186 (cento e oitenta e seis), da quadra 19 (dezenove), do Sitio Santa Cruz, na Quinta, distrito deste município, com área global de 405,00m² (quatrocentos e cinco metros quadrados), medindo 15,00m (quinze metros) de frente, a Norte, no alinhamento da Avenida A, e igual largura nos fundos a Sul, onde confronta com o sítio 186B, restante do sitio nº 186 (cento e oitenta e seis), do qual foi desdobrado, por 27,00m (vinte e sete metros) de extensão de frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando por um lado, a Leste com o sitio nº 185 (cento e oitenta e cinco), e pelo outro lado, a Oeste, com sitio nº 186B, restante do sitio nº 186 ( cento e oitenta e seis), do qual, distando a face Leste , 30,00 m (trinta metros) da esquina da rua E. Conforme Matr. 76.086 do CRI de Rio Grande. BENFEITORIAS: Uma casa de alvenaria de porte médio e outra de alvenaria de porte pequeno, tudo em conformidade com o Laudo de Avaliação relacionado no Ev.22. Restrições: Indisponibilidade de Bens no Av: 13/76.086 – Ref. Processo: 00028561620188160185 e Av: 14/ 76.086 – Ref. Processo 00331465220168160001 e Penhora ao exequente registrado no Av: 17/76.086.
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LEILÃO COMARCA DE RIO GRANDE - MARÇO/2026
SEG. - 09/03/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE