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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL - Um Terreno Urbano, situado nesta cidade, no lado par da Rua 13 de Janeiro, distante 30,00 metros da esquina mais próxima com a Rua Amarilio Rangel Cáceres, com área de 2.400,00 m², ou seja, 32 metros de frente, por 75,00 metros de frente a fundo, com as seguintes confrontações: ao NORTE, SUL e OESTE, com o terreno da Cooperativa Agropecuária Mista Assisense Ltda.; e, a LESTE, pela frente, com a Rua 13 Janeiro; com as seguintes benfeitorias: a) Um Prédio de Alvenaria com 3 pavimentos, coberto com laje de concreto, medindo 27,00 metros de frente, por 8,50 metros de frente a fundos, com área total de 688,50m² no preço de R$ 1.706.392,17 (um milhão, setecentos e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos); b) Um Prédio de Alvenaria coberto com folhas de zinco, com 15,00 metros de largura, por 30,00 metros de comprimentos e 6,00 metros de altura, com piso de cimento no valor de R$ 1.438.857,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais); c) A subtração da área total do terreno e as áreas das benfeitorias A e B totalizando o valor do terreno com área total de 1.261,50m² R$ 883.050,00 (oitocentos e oitenta e três mil, cinquenta reais). Valor total da Avaliação R$ 4.028.299,17 (quatro milhões, vinte o oito mil, duzentos e noventa e nove reais, dezessete centavos). O b s e r v a ç ã o: o objeto da hasta pública, com datas e hora acima referidos, imóvel urbano, Mat. do C R I sob nº 6.430 da Comarca de São Francisco de Assis/RS, recai somente no percentual de 70% (setenta por cento) de sua totalidade, obtendo os seguintes valores para venda judicial: a) Um Prédio de Alvenaria com 3 pavimentos, no preço de R$ 1.194.474,52 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); b) Um Prédio de Alvenaria coberto com folhas de zinco, valor de R$ 1.007.199,90 (um milhão, sete mil, cento e noventa e nove reais, noventa centavos); c) A subtração da área total do terreno e as áreas das benfeitorias A e B o valor de R$ 618.135,00 (seiscentos e dezoito mil, cento e trinta e cinco reais). perfazendo o valor total de R$ 2.819.809,42 (Dois milhões, oitocentos e dezenove mil, oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos) Tudo em conformidade com o laudo de avaliação constante no E-81, retificado através da certidão do Sr. Oficial de Justiça E-142.
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LEILÃO COMARCA S. FRANCISCO DE ASSIS - MAIO /2025
SEG. - 19/05/2025
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE