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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM APARTAMENTO nº 101, Tipo a-3, Bloco1, sito À Rua Tiradentes, 96 nesta cidade, localizado no primeiro pavimento, à esquerda de quem da frente do bloco olha para o mesmo, com frente a dita rua, composto de três dormitórios, sala de estar, cozinha e quarto de banho e área de serviço, com a área real privativa de 56,43m², participando com 5,19m² na área de uso comum, perfazendo a área real total de 61,62m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,014076 no terreno onde o edifício se acha construído, assim como nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso, tendo o terreno 58,50m² de frente à rua Tiradentes, ao Oeste, por 74 m de frente e fundos por ambos os lados, confrontando por um lado, ao Norte, com propriedade de Manoel Paz Dorneles, pelo outro, ao Sul, com dita da sucessão de Osvaldo Castro, e, nos fundos, ao Leste, com terrenos de Olinto Vilanova, Fulgêncio Guimarães e Euclides Ferreira da Silva e outros. Conforme Matr. 1.366 do CRI de Alegrete. Restrições: Conforme registro Av-11/1.366.
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LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - MARÇO/2026
QUA. - 04/03/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE