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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM BOX GARAGEM sob nº 2, em construção, do Edifício Santa Bárbara, situado nesta cidade, na rua Joaquim Nabuco, nº 145, no quarteirão formado pelas ruas Joaquim Nabuco, Castro Alves, Coronel Cabrita e Visconde de Tamandaré, distante 33m20cm da esquina com a rua Joaquim Nabuco, localizado no andar térreo ou primeiro pavimento, o terceiro para quem olha de frente para o prédio, do lado direito, em direção aos fundos do terreno, com a área útil de 15,12m², área de uso comum de 1,04m², e área total de 16,16m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,003272 no terreno e coisas de usos comum do edifício, integrante do prédio constituído de nove pavimentos, o qual se acha assentado sobre o terreno que mede 22m00cm ao Sul de frente para a rua Joaquim Nabuco; igual medida nos fundos, ao Norte, onde confronta com propriedade de Marques & Cia Ltda., e da sucessão de Anacleto João Cadore; 67m50cm a Leste onde confronta com imóvel de Alcina Nunes Saldanha e 67m50cm a Oeste com o prédio de Jaime Villar Rios, no lado ímpar da numeração. Conforme Matr. 25.251 do CRI de Alegrete. Penhora ao Exequente nos processos 5002051-67.2019.8.21.0002, 5000665-02.2019.8.21.0002; 5004042-78.2019.8.21.0002.
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LEILÃO COMARCA DE ALEGRETE - MARÇO/2026
QUA. - 04/03/2026
14h30min
PRESENCIAL E ONLINE